O vereador Cris Fischer (PRD) teve aprovado, com 14 votos favoráveis, o Requerimento nº 299/2025, que solicita ao prefeito de Itajaí informações sobre a concessão de benefícios a servidores públicos municipais diagnosticados com fibromialgia.
No requerimento, o parlamentar pede que o Executivo informe quantos servidores ativos com fibromialgia protocolaram pedido de redução de carga horária nos termos do Decreto nº 13.582/2025 desde a sua publicação, quantos pedidos foram concedidos (com indicação da carga horária reduzida) e quantos foram indeferidos, com os principais fundamentos legais ou técnicos para o indeferimento.
Cris Fischer também questiona quais são as diretrizes específicas e os documentos complementares exigidos pela Gerência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (GPMSO) — além do Relatório Médico Especializado e do Plano Terapêutico — para a avaliação biopsicossocial dos servidores com fibromialgia.
A proposição foi apreciada na 73ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí. Ver a sessão completa.